sábado, 11 de setembro de 2010

Notícias sobre a Lei n.12244/10



Fonte: Estado de Minas 


Incentivar a leitura nas escolas brasileiras agora é lei. Texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obriga todas as instituições de ensino públicas e privadas a terem bibliotecas, com acervo mínimo de um livro por aluno matriculado. A medida pretende tirar do abismo cultural milhares de estudantes que, hoje, não têm acesso ao conhecimento guardado nas páginas dos livros. Dados do Censo Escolar 2009, feito pelo Ministério da Educação (MEC), revelam uma situação preocupante: mais de 65% das escolas de ensino fundamental do país não contam com bibliotecas próprias. Em Minas, a falta de espaço para literatura é uma realidade em 40% das unidades de ensino. 

A lei foi publicada dia 25/5 no Diário Oficial da União (DOU) e as escolas terão prazo máximo de 10 anos para instalar os espaços destinados aos livros, material videográfico, documentos para consulta, pesquisa e leitura. A legislação determina acervo mínimo de um livro por aluno, mas permite que o sistema de ensino responsável pela administração da escola adapte as coleções de acordo com as necessidades de cada instituição. Também caberá aos sistemas – federal, estadual, municipal ou privado – promover a divulgação e 
preservação do acervo e garantir o bom funcionamento das bibliotecas escolares. 

A expectativa do MEC é de que a sanção dessa lei desperte nos educadores a consciência para a importância dos espaços literários dentro das unidades de ensino. “A legislação deixa claro para a sociedade que a biblioteca na escola se constitui como espaço fundamental para desenvolvimento do ensino e aprendizagem, e também no âmbito cultural. Há uma diferença significativa entre as bibliotecas públicas e esses espaços de interação com a leitura dentro do ambiente escolar”, explica o diretor de Políticas de Formação, Material Didático e Tecnologias para a Educação Básica do ministério, Marcelo Soares da Silva. 

Em Belo Horizonte, a publicação dessa lei se transforma em esperança para alunos como os da Escola Municipal Alcida Torres, no Bairro Taquaril, na Região Leste. Apesar de contar com um rico acervo de livros e revistas, faltam projetos de incentivo à leitura na biblioteca da instituição. Outro problema é o uso frequente do espaço como um simples depósito de materiais didáticos encaixotados. “Recebemos lançamentos e best-sellers continuamente, mas falta consciência com relação à importância da biblioteca. Com o espaço tomado por atividades e materiais alheios aos determinados oficialmente, é impossível desenvolver o trabalho de incentivo à leitura e apoio às pesquisas escolares”, lamenta o auxiliar de biblioteca da escola, Alexandre da Costa Campinas. 

Já na Escola Estadual Silviano Brandão, no Bairro Lagoinha, na Região Nordeste, o contato com os livros faz parte do cotidiano dos 960 alunos. No currículo da unidade escolar, as disciplinas de geografia, história e ciências dividem espaço com aulas de biblioteca. São atividades lúdicas, como contação de histórias e saraus, e de pesquisa escolar orientada, que estimulam a paixão pela literatura. “Gosto muito de ler. Adoro aprender novas palavras, escrever poemas e ganhar livros de presente”, conta Ester Santos Pereira, de 9 anos, aluna do 4º ano do ensino fundamental. Ao contrário de Ester, Michel Saviotti, também de 9 anos, confessa não ser fã de carteirinha da leitura. Mas ele reconhece a importância do hábito. “Não sou apaixonado, mas faço a minha parte e leio pelo menos um pouco. O que mais gosto são as revistas em quadrinho e as histórias de ficção”. 


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Lei prevê que bibliotecas sejam administradas por profissionais habilitados 
Fonte: Agência Brasil - 25/05/2010 


A lei publicada hoje (25) no Diário Oficial da União que obriga todas as escolas públicas e privadas a terem uma biblioteca também estabelece que o espaço deverá ser administrado por profissionais da área. Para a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Nêmora Rodrigues, esse detalhe faz toda a diferença porque sem a organização adequada a biblioteca fica subutilizada. Segundo o Censo Escolar de 2009, 28,2% das escolas públicas do país contam com bibliotecas, atendendo a 53% das matrículas da educação básica. “Nós tivemos muito trabalho para aprovar uma lei que deveria ser o óbvio: todas as bibliotecas deveriam ser aparelhadas e contar com profissionais habilitados”, ressalta Nêmora. 

Mesmo que a escola conte com o equipamento, é preciso profissionais capacitados para que o espaço não se transforme em um mero “depósito de livros”. “O profissional da área vai prestar serviços tanto na questão da organização de acervos quanto na promoção das atividades que atraiam os alunos para utilizar a biblioteca para ampliar os conhecimentos de sala de aula. 

Também é um ponto importante de acesso de informação para professores e a comunidade”, defende a presidente da entidade. A lei estabelece que toda escola tenha um acervo de livros de pelo menos um título por aluno matriculado. O prazo para instalar as bibliotecas é de dez anos. Pesquisa divulgada em abril pelo Ministério da Cultura aponta que 445 municípios do país não têm biblioteca, o que representa 8% do total. O estado com o maior número de cidades sem esses espaços para leitura é o Maranhão (61). As bibliotecas municipais brasileiras têm em média 4,2 funcionários e a maioria (84%) é mulher. Entretanto, 52% dos trabalhadores desses estabelecimentos não têm capacitação para a atividade. 

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